Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Ponto Vírgula" / "nós" / "nos": pessoa jurídica responsável pelos programas educacionais descritos neste site, com sede na Rua Barão de Melgaço, 3395, Centro Sul, Cuiabá – MT.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa educacional.
• "Programas": os serviços educacionais oferecidos pela Ponto Vírgula, incluindo o Workshop Aplicativos Financeiros, o Programa Ferramentas Digitais e a Trilha de Educação Financeira Digital.
• "Conteúdo": materiais didáticos, planilhas, guias, apresentações e demais materiais produzidos pela Ponto Vírgula.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Ao se inscrever, você declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Ponto Vírgula oferece programas de educação financeira digital com abordagem educacional e neutra, sem endosso de produtos ou serviços financeiros específicos. Os programas são realizados presencialmente em Cuiabá – MT e podem ter componentes online conforme informado no momento da inscrição.

• Workshop Aplicativos Financeiros: 3 encontros — R$ 620
• Programa Ferramentas Digitais: 5 semanas — R$ 1.820
• Trilha de Educação Financeira Digital: percurso completo — R$ 4.360

A disponibilidade de vagas é limitada. A confirmação da inscrição está condicionada ao pagamento.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição
• Respeitar outros participantes, educadores e colaboradores da Ponto Vírgula
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos sem autorização expressa
• Não registrar os encontros em áudio ou vídeo sem consentimento prévio da equipe
• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Ponto Vírgula — incluindo materiais didáticos, planilhas, guias de referência, apresentações e textos — é de propriedade exclusiva da Ponto Vírgula, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e pessoal para usar os materiais recebidos exclusivamente para fins de aprendizado individual. Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial para fins comerciais ou distribuição a terceiros.

6. Pagamento e política de cancelamento

Formas de pagamento: Pix, transferência bancária e cartão de crédito (condições de parcelamento informadas no momento da inscrição).

Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).

Cancelamento pelo participante:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral
• Cancelamento com 3 a 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso

Cancelamento pela Ponto Vírgula: em caso de cancelamento por nossa iniciativa, o participante receberá reembolso integral ou a opção de reagendamento para outra turma.

7. Termos específicos dos programas educacionais

• A inscrição é pessoal e intransferível
• A Ponto Vírgula não emite diplomas ou certificados de formação profissional. O conteúdo tem caráter estritamente educacional
• A ausência a encontros não gera direito a reposição individual automática, salvo acordo prévio com a equipe
• Os programas podem ter o conteúdo atualizado entre edições sem aviso prévio, desde que a natureza educacional seja mantida

8. Isenções e limitações

Os programas da Ponto Vírgula têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo não constitui assessoria financeira, consultoria de investimentos, orientação jurídica ou qualquer forma de recomendação individualizada. A Ponto Vírgula não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas.

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram". A Ponto Vírgula não oferece quaisquer garantias implícitas de resultado, adequação a um propósito específico ou compatibilidade com expectativas individuais.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Ponto Vírgula será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa específico ao qual a situação se refere.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemia, greves, falhas de infraestrutura elétrica ou de telecomunicações — excluem a responsabilidade da Ponto Vírgula pelo descumprimento temporário dos serviços.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Ponto Vírgula, seus colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante os programas.

11. Rescisão

A Ponto Vírgula pode encerrar a participação de um usuário em seus programas, sem direito a reembolso, em caso de comportamento inadequado, desrespeito à equipe ou a outros participantes, ou violação destes Termos.

O usuário pode cancelar sua inscrição mediante aviso prévio, nos termos descritos na seção 6. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término deste acordo.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá – MT como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar uma solução amigável, mediante contato direto pelo e-mail [email protected], com prazo de 15 dias para resposta.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) se aplica às relações de consumo estabelecidas com pessoas físicas.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não execução de qualquer direito previsto não implica renúncia a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo a terceiros sem consentimento expresso da Ponto Vírgula.

14. Alterações nestes termos

A Ponto Vírgula pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com inscrição ativa ou publicadas nesta página com destaque. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 65 3628-4917
• Endereço: Rua Barão de Melgaço, 3395 – Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP 78020-800